Portugal e Brasil assinaram na quinta-feira, 21/06/2012, um Memorando de Entendimento sobre a importação de azeite português para o mercado brasileiro, segundo o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.
A mesma fonte referiu que as negociações terminaram esta semana, tendo Portugal e o Brasil chegado a um compromisso após o impasse dos últimos meses.
“Os ministros da Agricultura, na presença do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, assinarão um Memorando de Entendimento entre os Governos de Portugal e do Brasil no domínio do Azeite, segundo o qual as análises são feitas na origem (Portugal) com o reconhecimento por parte das autoridades brasileiras da certificação atribuída pelas autoridades portuguesas e dos respetivos boletins”, disse Miguel Guedes, porta-voz do MNE.
“Isto implicou que os dois governos (Portugal e Brasil) trabalhassem na validação dos laboratórios portugueses, públicos e privados, que são especializados na certificação da qualidade do azeite nacional”. O Memorando prevê ainda uma forte cooperação institucional e técnica, pelos agentes económicos dos dois países, de modo a que, nos processos de produção, análise, certificação, rotulagem e comercialização do azeite, sejam respeitadas normas de controlo de qualidade, explicou o porta-voz.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil tinha aprovado a 30 de janeiro, uma instrução normativa que estabelecia novas regras para o controlo da entrada no Brasil do azeite importado, alegando a necessidade de combate à fraude e falsificação de produtos.
Caso entrasse em vigor no dia 1 de agosto, o azeite português passaria a ser analisado assim que chegasse aos portos do Brasil, tendo para isso de ser desembalado, aberto, extraída a amostra e esperar pelo respetivo resultado laboratorial.
“Esta medida provocaria enormes custos e dificuldades operacionais para os exportadores portugueses e para os importadores brasileiros, visto que se aplicaria a todos os lotes de azeite”, referiu o porta-voz do MNE.
“Um dos argumentos importantes na negociação foi, precisamente, o facto das boas práticas de comércio internacional, apontarem para o princípio de confiança na fiscalização na origem. O acordo prevê também cooperação técnica para uma futura adesão do Brasil ao Comité Oleícola Internacional”, acrescentou Miguel Guedes.
De acordo com os dados do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em termos globais, “a exportação de azeite português totalizou 194 milhões de euros em 2011 e 159 milhões em 2010, confirmando assim um aumento de cerca de 22%”.
“O mercado brasileiro representa atualmente 56% do total das exportações portuguesas de azeite, ou seja, 110 milhões de euros, a que se dedicam cerca de 50 das mais conhecidas empresas nacionais.
Portugal é país líder no fornecimento de azeite ao Brasil e as empresas portuguesas representam 55% do mercado em volume e 58% em valor. Seguem-se a Espanha e a Argentina com, respetivamente, 26% e 12% do mercado”.
Fonte: AF-Agência Financeira
Mais informações: RTP-Portugal
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